Aviso Legal

1. Identificação e apresentação do site

Em conformidade com a legislação aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, são disponibilizadas abaixo as informações relativas ao titular e operador do site brinquedos-cientificos.pt.

O site brinquedos-cientificos.pt é uma loja de comércio eletrónico dedicada à comercialização de brinquedos científicos, jogos educativos, gadgets, objetos científicos, artigos de decoração e produtos relacionados.

2. Titular e operador do site

O site brinquedos-cientificos.pt é propriedade e é operado por:

RINZAKA LLC

Limited Liability Company constituída ao abrigo das leis do Estado do Novo México, Estados Unidos da América.

Registo público: New Mexico Secretary of State
Número de registo — Entity ID: 0008048418
Número de identificação fiscal federal dos Estados Unidos — EIN: 35-2920444
Endereço registado: 2585 S Broadway St #177, Truth or Consequences, NM 87901, Estados Unidos da América
Endereço de correio eletrónico: contact@brinquedos-cientificos.pt
Telefone: +1 575 228 7159

Doravante designada por «Operador».

O site destina-se, nomeadamente, a consumidores residentes em Portugal, sem prejuízo da possibilidade de entrega noutros países identificados no site e nas Condições Gerais de Venda.

3. Contacto e apoio ao cliente

Para qualquer questão relativa ao site, aos produtos, a uma encomenda, a uma entrega, a uma devolução ou a um reembolso, o utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente através dos seguintes meios:

E-mail: contact@brinquedos-cientificos.pt
Telefone: +1 575 228 7159

O custo de uma chamada internacional pode variar em função do operador de telecomunicações utilizado pelo cliente.

As reclamações e os pedidos relacionados com uma encomenda podem igualmente ser enviados para o endereço de correio eletrónico acima indicado.

4. Alojamento do site

O site é alojado por:

o2switch
Chemin des Pardiaux
63000 Clermont-Ferrand
França
Telefone: +33 4 44 44 60 40

5. Acesso e funcionamento do site

O Operador procura assegurar que o site permanece acessível e funcional. No entanto, o acesso pode ser temporariamente interrompido, nomeadamente para operações de manutenção, atualizações, correções técnicas ou em caso de circunstâncias alheias ao controlo do Operador.

O Operador não garante que o site esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos. Sempre que possível, serão tomadas medidas razoáveis para limitar a duração e os efeitos de qualquer indisponibilidade.

Nenhuma disposição do presente Aviso Legal tem por efeito excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

6. Informações sobre os produtos

O Operador procura apresentar de forma clara e atualizada as características essenciais, os preços e as condições de comercialização dos produtos.

As fotografias, ilustrações e representações visuais têm caráter informativo. Podem existir pequenas diferenças de cor, aspeto, dimensão aparente ou apresentação, nomeadamente devido aos ecrãs utilizados ou a alterações não substanciais introduzidas pelo fabricante.

As características essenciais, o preço total, as despesas de envio e as condições aplicáveis são apresentados ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a estrutura do site e os seus conteúdos, nomeadamente textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, ícones, vídeos, sons, bases de dados, software e elementos de apresentação, são propriedade da RINZAKA LLC ou são utilizados ao abrigo de uma autorização, licença ou outro direito válido.

É proibida qualquer reprodução, representação, distribuição, modificação, publicação, adaptação, tradução ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site sem autorização prévia e escrita da RINZAKA LLC, exceto nos casos expressamente autorizados pela legislação aplicável.

As marcas, imagens, fotografias e outros conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

A consulta e utilização do site para fins pessoais não implicam a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual para o utilizador.

8. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações para páginas ou serviços operados por terceiros.

O Operador não exerce controlo sobre esses sites externos e não é responsável pela sua disponibilidade, pelo seu conteúdo, pelas suas práticas de privacidade ou pelas transações realizadas diretamente com os respetivos operadores.

A existência de uma ligação externa não implica necessariamente uma aprovação, parceria ou associação entre a RINZAKA LLC e o operador do site em causa.

9. Dados pessoais

A RINZAKA LLC é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob responsabilidade própria pelos prestadores de pagamento ou por outros terceiros.

Os dados pessoais podem ser tratados, nomeadamente, para:

processar e entregar encomendas;
gerir pagamentos e faturação;
assegurar o serviço de apoio ao cliente;
prevenir fraudes;
cumprir obrigações legais;
melhorar o funcionamento e a segurança do site;
enviar comunicações comerciais, quando exista uma base legal válida.

As informações completas relativas aos dados recolhidos, às finalidades, às bases legais, aos destinatários, às transferências internacionais, aos períodos de conservação e aos direitos dos titulares encontram-se disponíveis na Política de Privacidade.

Os pedidos relativos à proteção de dados pessoais podem ser enviados para:

contact@brinquedos-cientificos.pt

10. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e pode utilizar outros cookies, nomeadamente cookies funcionais, analíticos ou publicitários.

Os cookies não essenciais apenas são utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando esse consentimento seja legalmente exigido.

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar os cookies através da ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada no site e pode alterar posteriormente as suas preferências.

As informações detalhadas sobre os cookies utilizados encontram-se disponíveis na Política de Cookies.

11. Reclamações e resolução de problemas

Em caso de dificuldade relativa a um produto, uma encomenda, uma entrega, uma devolução ou um reembolso, o cliente é convidado a contactar previamente o serviço de apoio ao cliente:

E-mail: contact@brinquedos-cientificos.pt
Telefone: +1 575 228 7159

O Operador procurará analisar o pedido e apresentar uma resposta ou solução adequada dentro de um prazo razoável.

Esta possibilidade de contacto não limita o exercício dos direitos legais do consumidor nem o seu direito de recorrer às autoridades, entidades ou tribunais competentes.

12. Condições aplicáveis às vendas

As encomendas realizadas através do site estão igualmente sujeitas aos seguintes documentos:

Condições Gerais de Venda;
Política de Devoluções e Reembolsos;
Política de Envios;
Política de Privacidade;
Política de Cookies.

Estes documentos devem permanecer acessíveis através do rodapé do site e ser apresentados ao cliente antes da validação definitiva da encomenda, quando aplicável.

13. Lei aplicável e direitos dos consumidores

A utilização do site e as vendas realizadas através deste são reguladas pelas Condições Gerais de Venda e pela legislação aplicável.

Quando o cliente seja um consumidor residente em Portugal ou noutro Estado do Espaço Económico Europeu, nenhuma escolha de lei aplicável pode privá-lo da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência.

Nada no presente Aviso Legal limita os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.